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Medida Provisória nº 369 de 11 de novembro de 1993
Data de assinatura:
11 de Novembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA
LEI 8.170
, DE 17/01/1991.
Situação:
Reedição convertida
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Novembro de 1993
Fonte:
D.O. 12/11/1993, P. 17034
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTO
Alteração:
CONVERTIDA NA
LEI 8.747
, DE 09/12/1993. (SANCIONADA)
Correlação:
REEDICAO DA
MPV 358
, DE 13/10/1993.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional