Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 37 de 27 de janeiro de 1989

Data de assinatura:

27 de Janeiro de 1989

Ementa:

DISPOE SOBRE O REAJUSTE COMPENSATÓRIO DOS ESTIPENDIOS DE QUE TRATA O ART. 5º D A MEDIDA PROVISORIA 32, DE 15/01/1989, REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 30, E DA OUT RAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Originária convertida

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Janeiro de 1989

Fonte:

D.O. DE 31/01/1989

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 7.737, DE 28/02/1989. (PROMULGADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional