Medida Provisória nº 370 de 11 de novembro de 1993
Data de assinatura:
11 de Novembro de 1993
Ementa:
CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8.490, DE 19/11/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL
CONVERTIDA NA LEI 8.746, DE 09/12/1993 (SANCIONADA)
Correlação:
DEC 964, 22/10/1993: REGULAMENTA O CONSELHO NACIONAL DA AMAZONIA LEGAL (MPV 350, DE 14/09/1993 - ORIGINÁRIA).
REEDICAO DA MPV 359, DE 14/10/1993; 350 (ORIGINÁRIA)
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional