Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 373 de 18 de novembro de 1993

Data de assinatura:

18 de Novembro de 1993

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MÊS DE AGOSTO DE 1993.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Novembro de 1993

Fonte:

D.O. 19/11/1993, P. 17357

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTOS.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 389, DE 17/12/1993.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 361, DE 20/10/1993. (ORIG. MPV 344, DE 19/08/1993)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional