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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 1993 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI Nº 8.672, DE 6/07/1993, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 9/12/1993, P. 18862 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTOS. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 411, DE 07/01/1994; 426, 9/02/94; 448, 11/03/94; 471, 12/04/94 - CONVERTIDA NA LEI 8.879, DE 20/05/94 (SANCIONADA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional