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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA E SOBRE O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM INFRA-ESTRUTURA SÊNIOR. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2007 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 25/10/2007 - D.O.U. DE 26/10/2007, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 05/11/2007
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Congresso/atocn-62-mpv389.htm
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 29/10/2007: REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.U. DE 26/10/2007, SEÇÃO 1, P. 3
CONVERTIDA NA LEI 11.539, DE 08/11/2007
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARGO ISOLADO, ANALISTA, ESPECIALISTA, INFRA ESTRUTURA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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