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Medida Provisória nº 396 de 04 de outubro de 2007
Data de assinatura:
04 de Outubro de 2007
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA
LEI Nº 10.841
, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE AUTORIZA A UNIÃO A PERMUTAR CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2007
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 04/10/2007, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 23/11/2007 - D.O.U. DE 26/11/2007, P. 5: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 03/12/2007.
DISPONÍVEL EM:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Congresso/atocn-70-mpv396.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA
LEI 11.651
, DE 07/04/2008
Correlação:
Exposição de Motivos
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERMUTA, (CFT).
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO
Observação:
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