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Medida Provisória nº 408 de 06 de janeiro de 1994
Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1994
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS 8.212
E
8.213
, DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1994
Fonte:
D.O. 7/01/1994, P. 202
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 425
, DE 04/02/1994.
Correlação:
REEDIÇÃO DA
MPV 381
, DE 06/12/1993. ORIG.
Veto:
---
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional