Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 408 de 06 de janeiro de 1994

Data de assinatura:

06 de Janeiro de 1994

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Janeiro de 1994

Fonte:

D.O. 7/01/1994, P. 202

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 425, DE 04/02/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 381, DE 06/12/1993. ORIG.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional