Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 411 de 07 de janeiro de 1994

Data de assinatura:

07 de Janeiro de 1994

Ementa:

ALTERA A REDACAO DO ART. 69 DA LEI 8.672, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS (LEI ZICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Janeiro de 1994

Fonte:

D.O 10/01/1994, P. 289

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTO

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 426, DE 09/02/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 386, DE 08/12/1993 ORIG.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional