Medida Provisória nº 411 de 28 de dezembro de 2007
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI N° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2007
- Publicado em diário extra
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE