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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI N° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2007 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 27/03/2008 - D.O.U. DE 28/03/2008, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 06/04/2008.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Congresso/atocn-13-mpv411.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.692, DE 10/06/2008
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, REINTEGRAÇÃO, ESCOLARIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, AMBITO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. -
Observação:
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