Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 416 de 28 de janeiro de 1994

Data de assinatura:

28 de Janeiro de 1994

Ementa:

ALTERA O ART. 5º DA LEI 7.862, DE 30/10/1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA S DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Janeiro de 1994 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 29/01/1994, P. 1385, EDICAO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 435, DE 28/02/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 394, DE 28/12/1993 ORIG.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional