-
Data de assinatura:
23 de Janeiro de 2008 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 2008 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 27/03/2008 - D.O.U. DE 28/03/2008, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 06/04/2008.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Congresso/atocn-18-mpv416.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.707, DE 19/06/2008
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DESTINAÇÃO, DIRETRIZ, PRIORIDADE, PACTO, DESPESA, EXECUÇÃO, INCLUSÃO, PROJETO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, CIDADANIA, PREVENÇÃO, CONTROLE, REPRESSÃO, CRIME. -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
---