Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 420 de 28 de janeiro de 1994

Data de assinatura:

28 de Janeiro de 1994

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 4.491, DE 21/11/1964, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.780, DE 12/07/1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SÉRIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Janeiro de 1994 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 29/01/1994, P. 1388 EDICAO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

M. JUSTICA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 439, DE 28/02/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 403, DE 29/12/1993 ORIG.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional