Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 426 de 09 de fevereiro de 1994

Data de assinatura:

09 de Fevereiro de 1994

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8.672, DE 06/07/1993, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ZICO)

Situação:

Revogada por mpv

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Fevereiro de 1994

Fonte:

D.O.U de 10/02/1994, pág. nº

Link:

Texto integral

Referenda:

---

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 448, DE 11/03/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 411, DE 07/01/1994. (MPV 386, DE 08/12/1993 ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional