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Data de assinatura:
08 de Maio de 2008 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, PARA AUMENTAR O VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE, DEVIDA AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 2008 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 29, DE 30/06/2008 - D.O.U. DE 02/07/2008, P. 2: PRORROGA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2008
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Congresso/atocn-29-mpv426.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.757, DE 28/07/2008
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, VANTAGENS PECUNIARIAS, SOLDO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES -
Observação:
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