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Data de assinatura:
14 de Maio de 2008 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO VALOR DE R$ 7.560.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Rejeitada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 2008 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
PREJUDICADA EM RAZAO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2008, QUE FOI SANCIONADO CONFORME LEI 11.734, DE 01/07/2008.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 33, DE 03/07/2008 - D.O.U. DE 04/07/2008, P. 1: PRORROGA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 13 DE JULHO DE 2008
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Congresso/atocn-33-mpv430.htm
REJEITADA PELO ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 09/07/2008, PUBLICADO D.O.U. DE 10/07/2008, P. 1
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, (MOG). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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