Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 431 de 23 de fevereiro de 1994

Data de assinatura:

23 de Fevereiro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S.A. JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Fevereiro de 1994

Fonte:

D.O. 24/02/1994, P. 2625

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 454, DE 25/03/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 414, DE 21/01/1994. (MPV 390, DE 1993 - ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional