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Data de assinatura:
25 de Junho de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. -
Situação:
Rejeitada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2002 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/09/2002 - D.O.U. DE 20/09/2002, P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 23/09/2002.
REJEITADA: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - D.O.U DE 13/11/2002, P. 11.
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/13_11_2002/do1-11.pdf
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Correlação:
Exposição de Motivos
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, CARGO PÚBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, (CEPLAC), DESTINAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇO PÚBLICO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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