-
Data de assinatura:
06 de Outubro de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE REDESCONTO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E AUTORIZA A EMISSÃO DA LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 2008 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
BANCO CENTRAL - BC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 45, DE 25/11/2008 - D.O.U. DE 26/11/2008, P. 1: PRORROGA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Congresso/atocn-45-mpv442.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.882, DE 23/12/2008
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
---