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Data de assinatura:
21 de Outubro de 2008 -
Ementa:
AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A CONSTITUÍREM SUBSIDIÁRIAS E A ADQUIRIREM PARTICIPAÇÃO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 2008 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; BANCO CENTRAL - BC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, Nº 46, DE 10/12/2008 - D.O.U. DE 11/12/2008, P. 10: PRORROGA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO DE 2008
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Congresso/atocn-46-mpv443.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.908 DE 03/03/2009
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (CEF), AQUISIÇÃO, COMPRA E VENDA, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, EMPRESA, SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, (CEF), CRIAÇÃO, BANCO DE INVESTIMENTO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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