Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 448 de 11 de março de 1994

Data de assinatura:

11 de Março de 1994

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8.672, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.(LEI ZICO).

Situação:

Revogada por mpv

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Março de 1994

Fonte:

D.O.U de 14/03/1994, pág. nº 3533

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA PELA MPV 471, DE 12/04/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 426, DE 09/02/1994. (MPV 386, DE 08/12/1993 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional