Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 12/12/2008, P. 2:
NO ART. 17, INCISO I, ALÍNEA "B", ONDE SE LÊ:
"... LEI N° 6.404, DE 2007, ..."
LEIA-SE:
"... LEI N° 6.404, DE 1976, ..."
NO ART. 36, ONDE SE LÊ:
"ART. 176. ......................................................................................
..........................................................................................................
§ 5° AS NOTAS EXPLICATIVAS DEVEM:
I - APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ESPECÍFICAS SELECIONADAS E APLICADAS PARA NEGÓCIOS E EVENTOS SIGNIFICATIVOS;
II - DIVULGAR AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL QUE NÃO ESTEJAM APRESENTADAS EM NENHUMA OUTRA PARTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS; E
III - FORNECER INFORMAÇÕES ADICIONAIS NÃO INDICADAS NAS PRÓPRIAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONSIDERADAS NECESSÁRIAS PARA UMA APRESENTAÇÃO ADEQUADA.
..........................................................................................................
§ 7° A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PODERÁ, A SEU CRITÉRIO, DISCIPLINAR DE FORMA DIVERSA O REGISTRO DE QUE TRATA O § 3° DESTE ARTIGO." (NR)
"ART. 177. ......................................................................................
..........................................................................................................
§ 2° A COMPANHIA OBSERVARÁ EXCLUSIVAMENTE EM LIVROS OU REGISTROS AUXILIARES, SEM QUALQUER MODIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DAS DEMONSTRAÇÕES REGULADAS NESTA LEI, AS DISPOSIÇÕES
DA LEI TRIBUTÁRIA, OU DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL SOBRE A ATIVIDADE QUE CONSTITUI SEU OBJETO, QUE PRESCREVAM, CONDUZAM OU INCENTIVEM A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS DIFERENTES OU DETERMINEM REGISTROS, LANÇAMENTOS OU AJUSTES OU A ELABORAÇÃO DE
OUTRAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
§ 3° AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS ABERTAS OBSERVARÃO, AINDA, AS NORMAS EXPEDIDAS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E SERÃO OBRIGATORIAMENTE SUBMETIDAS A AUDITORIA POR AUDITORES INDEPENDENTES NELA REGISTRADOS.
..........................................................................................................
§ 5° AS NOTAS EXPLICATIVAS DEVEM:
I - APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ESPECÍFICAS SELECIONADAS E APLICADAS PARA NEGÓCIOS E EVENTOS SIGNIFICATIVOS;
II - DIVULGAR AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL QUE NÃO ESTEJAM APRESENTADAS EM NENHUMA OUTRA PARTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS;
III - FORNECER INFORMAÇÕES ADICIONAIS NÃO INDICADAS NAS PRÓPRIAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONSIDERADAS NECESSÁRIAS PARA UMA APRESENTAÇÃO ADEQUADA; E
IV - INDICAR:
A) OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS, ESPECIALMENTE ESTOQUES, DOS CÁLCULOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO, DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES PARA ENCARGOS
OU RISCOS, E DOS AJUSTES PARA ATENDER A PERDAS PROVÁVEIS NA REALIZAÇÃO DE ELEMENTOS DO ATIVO;
B) OS INVESTIMENTOS EM OUTRAS SOCIEDADES, QUANDO RELEVANTES (ART. 247, PARÁGRAFO ÚNICO);
C) O AUMENTO DE VALOR DE ELEMENTOS DO ATIVO RESULTANTE DE NOVAS AVALIAÇÕES (ART. 182, § 3°);
D) OS ÔNUS REAIS CONSTITUÍDOS SOBRE ELEMENTOS DO ATIVO, AS GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS E OUTRAS RESPONSABILIDADES EVENTUAIS OU CONTINGENTES;
E) A TAXA DE JUROS, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO;
F) O NÚMERO, ESPÉCIES E CLASSES DAS AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL;
G) AS OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES OUTORGADAS E EXERCIDAS NO EXERCÍCIO;
H) OS AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (ART. 186, § 1°); E
I) OS EVENTOS SUBSEQÜENTES À DATA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO QUE TENHAM, OU POSSAM VIR A TER, EFEITO RELEVANTE SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS FUTUROS DA COMPANHIA.
..............................................................................................." (NR)
LEIA-SE:
"ART. 176. .................................................................................
.........................................................................................................
§ 5° AS NOTAS EXPLICATIVAS DEVEM:
I - APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ESPECÍFICAS SELECIONADAS E APLICADAS PARA NEGÓCIOS E EVENTOS SIGNIFICATIVOS;
II - DIVULGAR AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL QUE NÃO ESTEJAM APRESENTADAS EM NENHUMA OUTRA PARTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS;
III - FORNECER INFORMAÇÕES ADICIONAIS NÃO INDICADAS NAS PRÓPRIAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONSIDERADAS NECESSÁRIAS PARA UMA APRESENTAÇÃO ADEQUADA; E
IV - INDICAR:
A) OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS, ESPECIALMENTE ESTOQUES, DOS CÁLCULOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO, DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES PARA ENCARGOS
OU RISCOS, E DOS AJUSTES PARA ATENDER A PERDAS PROVÁVEIS NA REALIZAÇÃO DE ELEMENTOS DO ATIVO;
B) OS INVESTIMENTOS EM OUTRAS SOCIEDADES, QUANDO RELEVANTES (ART. 247, PARÁGRAFO ÚNICO);
C) O AUMENTO DE VALOR DE ELEMENTOS DO ATIVO RESULTANTE DE NOVAS AVALIAÇÕES (ART. 182, § 3°);
D) OS ÔNUS REAIS CONSTITUÍDOS SOBRE ELEMENTOS DO ATIVO, AS GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS E OUTRAS RESPONSABILIDADES EVENTUAIS OU CONTINGENTES;
E) A TAXA DE JUROS, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO;
F) O NÚMERO, ESPÉCIES E CLASSES DAS AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL;
G) AS OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES OUTORGADAS E EXERCIDAS NO EXERCÍCIO;
H) OS AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (ART. 186, § 1°); E
I) OS EVENTOS SUBSEQÜENTES À DATA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO QUE TENHAM, OU POSSAM VIR A TER, EFEITO RELEVANTE SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS FUTUROS DA COMPANHIA.
..........................................................................................................
§ 7° A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PODERÁ, A SEU CRITÉRIO, DISCIPLINAR DE FORMA DIVERSA O REGISTRO DE QUE TRATA O § 3° DESTE ARTIGO." (NR)
"ART. 177. .................................................................................
..........................................................................................................
§ 2° A COMPANHIA OBSERVARÁ EXCLUSIVAMENTE EM LIVROS OU REGISTROS AUXILIARES, SEM QUALQUER MODIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DAS DEMONSTRAÇÕES REGULADAS NESTA LEI, AS DISPOSIÇÕES
DA LEI TRIBUTÁRIA, OU DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL SOBRE A ATIVIDADE QUE CONSTITUI SEU OBJETO, QUE PRESCREVAM, CONDUZAM OU INCENTIVEM A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS DIFERENTES OU DETERMINEM REGISTROS, LANÇAMENTOS OU AJUSTES OU A ELABORAÇÃO DE
OUTRAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
§ 3° AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS ABERTAS OBSERVARÃO, AINDA, AS NORMAS EXPEDIDAS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E SERÃO OBRIGATORIAMENTE SUBMETIDAS A AUDITORIA POR AUDITORES INDEPENDENTES NELA REGISTRADOS.
..............................................................................................." (NR)
NO ART. 63, ONDE SE LÊ:
"PARÁGRAFO ÚNICO. OS MINISTÉRIOS ...",
LEIA-SE:
"§ 1° OS MINISTÉRIOS ..." E
ONDE SE LÊ:
"PARÁGRAFO ÚNICO. OS CUSTOS DECORRENTES ...",
LEIA-SE:
"§ 2° OS CUSTOS DECORRENTES ..."
NAS ASSINATURAS, LEIA-SE TAMBÉM REINHOLD STEPHANES