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Data de assinatura:
25 de Junho de 2002 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Rejeitada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2002 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 26/06/2002, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA): POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/09/2002 - D.O.U. DE 20/09/2002, P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 23/09/2002.
REJEITADA: ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 12/11/2002 - D.O.U. DE 13/11/2002, P. 11.
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/13_11_2002/do1-11.pdf
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (BACEN), CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, DEPÓSITO, (FGTS), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (INSS), CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
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