-
Data de assinatura:
24 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 11.887, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB, E À LEI Nº 11.314, DE 3 JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT A EXECUTAR OBRAS NAS RODOVIAS TRANSFERIDAS A ENTES DA FEDERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Sem eficácia -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 2008 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 6, DE 25/03/2009 - D.O.U. DE 27/03/2009, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 03/04/2009.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ATO DECLARATORIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15 DE 02/06/2009 - D.O.U. DE 03/06/2009, P. 1: SEM EFICÁCIA POR DECURSO DE PRAZO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, ECONOMIA NACIONAL, INVESTIMENTO PUBLICO, INTERESSE NACIONAL, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, (DNIT), UTILIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---