Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 456 de 29 de março de 1994

Data de assinatura:

29 de Março de 1994

Ementa:

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Março de 1994

Fonte:

D.O. 30/03/1994

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 481, DE 28/04/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 433, DE 26/02/1994. (ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional