Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 458 de 29 de março de 1994

Data de assinatura:

29 de Março de 1994

Ementa:

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PAPEL-MOEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Março de 1994

Fonte:

D.O. 30/03/1994, P.4669

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 483, DE 28/04/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 442, DE 28/02/1994. (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional