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Medida Provisória nº 463 de 20 de maio de 2009
Data de assinatura:
20 de Maio de 2009
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.217.677.730,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Maio de 2009
Fonte:
D.O.U de 21/05/2009, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
CONVERTIDA NA
LEI 11.981
, DE 09/07/2009
Correlação:
Exposição de Motivos
Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO .
Observação:
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