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Data de assinatura:
29 de Junho de 2009 -
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DESTINADAS À AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO DE BNES DE CAPITAL E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ALTERA AS LEIS N°S 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, E 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2009 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACINAL N.º 19, DE 04/09/2009 - D.O.U. DE 8/09/2009, P. 2 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 14/09/2009.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Congresso/atocn-19-mpv465.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.096, DE 24/11/2009
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, (BNDES), CORRELAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO, BENS DE CAPITAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RENEGOCIAÇÃO, CREDITOS, (BNDES). REDUÇÃO, SUSPENSÃO, ALIQUOTA, (COFINS), COMERCIALIZAÇÃO, MOTOCICLETA, PRODUTO IMPORTADO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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