Medida Provisória nº 470 de 11 de abril de 1994

11 de Abril de 1994

Originária reeditada convertida

Executivo

Texto integral

REEDITADA PELA MPV 497, DE 11/05/1994; 527, 09/06/94; 549, 08/07/94; 574, 06/08/94; 606, 06/09/94; 645, 06/10/94; 691, 03/11/94, 740, 02/12/94; 799, 30/12/94; 863, 27/01/95; 916, 24/02/95, 954, DE 24/03/1995, 979, DE 25/04/1995; 1005, DE 25/05/1995; 1.028, DE 22/06/1995; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.050, DE 29/06/1995; REEDITADA PELA MPV 1.076, DE 28/07/1995; 1.103, DE 25/08/1995; 1.135, DE 26/09/1995; 1.168, DE 26/10/1995; 1.203, DE 24/11/1995; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.238, DE 14/12/1995; 1.275, DE 12/01/1996; 1.314, DE 09/02/1996; 1.354, DE 12/03/1996; 1.396, DE 11/04/1996; 1.438, DE 10/05/1996; 1.486, DE 07/06/1996; 1.486-29, DE 09/07/1996; 1.486-30, DE 08/08/1996; 1.486-31, DE 05/09/1996; 1.486-32, DE 02/10/1996; 1.486-33, DE 31/10/1996; 1.486-34, DE 29/11/1996; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1538-35, DE 18/12/1996; REEDITADA PELA MPV 1.538-36, DE 16/01/1997; 1.538-37, DE 13/02/1997; 1.538-38, DE 13/03/1997; 1.538-39, DE 11/04/1997; 1.538-40, DE 09/05/1997; 1.538-41, DE 10/06/1997; 1.538-42, DE 10/07/1997; 1.538-43, DE 07/08/1997; 1.538-44, DE 04/09/1997; 1.538-45, DE 02/10/1997; 1.538-46, DE 30/10/1997; 1.538-47, DE 27/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.618-48, DE 12/12/1997; 1.618-49, DE 13/01/1998; 1.618-50, DE 12/02/1998; 1.618-51, DE 13/03/1998; 1.618­52, DE 09/04/1998, 1.618-53, DE 12/05/1998; 1.618-54, DE 10/06/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.697-55, DE 30/06/1998; 1.697-56, DE 29/07/1998; 1.697-57, DE 27/08/1998; 1.697-58, DE 25/09/1998; 1.697-59, DE 26/10/1998; 1.697-60, DE 25/11/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.763-61, DE 14/12/1998; 1.763-62, 13/01/1999; 1.763-63, DE 11/02/99; 1.763-64, DE 11/03/1999; 1.763-65, DE 08/04/1999; 1.763-66, DE 06/05/1999; 1.763-67, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.862-68, DE 29/06/99; 1.862-69, DE 27/07/99; 1.862-70, DE 25/08/99; 1.862-71, DE 22/09/99; 1.862-72, DE 21/10/99; 1.862-73, DE 18/11/99; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.974-74, DE 10/12/1999; 1.974-75, DE 11/01/2000; 1.974-76, DE 10/02/2000; 1.974-77, DE 09/03/2000. 1.974-78, DE 06/04/2000; 1.974-79, DE 04/05/2000; 1.974-80, DE 01/06/2000; 1.974-81, DE 29/06/2000; 1.974-82, DE 28/07/2000; 1.974-83, DE 28/08/2000; 1.974-84, DE 27/09/2000; 1.974-85, DE 26/10/2000; 1.974-86, DE 23/11/2000; 1.974-87, DE 21/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.096-88, DE 27/12/2000; 2.096-89, DE 25/01/2001. CONVERTIDA NA LEI 10.179, DE 06/02/2001.

CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, (LTN), (LFT), (NTN), LIMITAÇÃO, LEI ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. NORMAS, FINALIDADE, (NTN), PROVIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, COBERTURA, DÉFICIT, ORÇAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DÍVIDA EXTERNA. HIPÓTESE, EMISSÃO, (NTN), ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, NORMAS, FORMA, AQUISIÇÃO, MOEDA, TÍTULO CAMBIAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, PROGRAMA, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. NORMAS, OFERTA, LEILÃO, (NTN).

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional