Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 471 de 12 de abril de 1994

Data de assinatura:

12 de Abril de 1994

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8.672, DE 6 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS (LEI ZICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Abril de 1994

Fonte:

D.O. 13/04/1994

Link:

Texto integral

Referenda:

MED

Alteração:

REEDIÇÃO DA MPV 448, DE 11/03/1994.

CONVERTIDA NA LEI 8.879, DE 20/05/1994 (SANCIONADA)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional