Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 478 de 22 de abril de 1994

Data de assinatura:

22 de Abril de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S/A JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Abril de 1994

Fonte:

D.O. 25/04/1994

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 505, DE 24/05/1994.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 454, DE 25/03/1994.
(MPV 390, DE 22/12/1993 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional