ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA
LEI 4.491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SÉRIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."