Medida Provisória nº 488 de 29 de abril de 1994

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 4.491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SÉRIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Itamar Franco

29 de Abril de 1994 - Publicado em diário extra

D.O. 30/04/1994 ED. EXTRA0

MINISTERIO DA JUSTICA

REEDICAO DA MPV 463, DE 30/03/1994.

(MPV 403, DE 29/12/1993 ORIG.)

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