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Data de assinatura:
12 de Maio de 2010 -
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S.A. - BRASIL 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Sem eficácia -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 2010 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 21, DE 30/06/2010 - D.O.U. DE 01/07/2010, P. 12 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 34, DE 06/10/2010 - D.O.U. DE 07/10/2010, P. 1: SEM EFICÁCIA POR DECURSO DE PRAZO.
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Correlação:
Exposição de Motivos
DEC 7.258, DE 05/08/2010: CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S.A. - BRASIL 2016.
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO ESPORTE, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, REVISÃO, ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, OBRAS, INFRA ESTRUTURA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AMBITO, OLIMPIADAS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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