Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 490 de 29 de abril de 1994

Data de assinatura:

29 de Abril de 1994

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI 8.694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Abril de 1994 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 30/04/1994 ED. EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

M. FAZENDA - SEPLAN

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 516, DE 27/05/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 465, DE 30/03/1994

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional