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Data de assinatura:
23 de Junho de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Sem eficácia -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 2010 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 25, DE 23/08/2010 - D.O.U. DE 24/08/2010, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ATO DECLRATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 46, DE 16/11/2010 - D.O.U. DE 17/11/2010, P. 1: SEM EFICÁCIA POR DECURSO DE PRAZO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, FACILITAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CINEMA, TERRITORIO NACIONAL. CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, MERCADO INTERNO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, UTILIZAÇÃO, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CINEMA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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