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Data de assinatura:
02 de Julho de 2010 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA MODIFICAR A DIVISÃO POR NÍVEIS DA CARREIRA DE DIPLOMATA, EXTINGUE CARGOS DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 2010 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 27, DE 31/08/2010 - D.O.U. DE 01/09/2010, P. 5 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Congresso/atocn-27-mpv493.htm
CONVERTIDA NA LEI 12.337, DE 12/11/2010
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DIPLOMATA. AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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