-
Data de assinatura:
11 de Maio de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOAL REQUISITADO, ALTERA A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 12/05/1994, P.7024 -
Link:
-
Referenda:
SAF -
Alteração:
REPUBLICADA NO D.O. 13/05/1994.
REEDITADA PELA MPV 500, DE 19/05/1994; CONVERTIDA NA LEI 8.889, DE 21/06/1994 ( SANCIONADA).
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional