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Data de assinatura:
25 de Agosto de 2010 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA AS LEIS NºS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 2010 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 36, DE 18/10/2010 - D.O.U. DE 19/10/2010, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Congresso/atocn-36-mpv499.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.375, DE 30/12/2010
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA DEFESA. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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