ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA AS LEIS NºS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA DEFESA. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA DEFESA.