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Data de assinatura:
17 de Outubro de 2001 -
Ementa:
INSTITUI FERIADOS CIVIS NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 2001 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
Exposição de Motivos
RES/GCE 69, DE 07/11/2001 - D.O. DE 08/11/2001, P. 5: NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FICA CANCELADO O FERIADO DO DIA 16/11/2001, PREVISTO NO INCISO II DO ART. 1; NO ESTADO DE ALAGOAS, FICA CANCELADO O FERIADO DO DIA 26/11/2001, PREVISTO NO INCISO III DO ART. 1.
RES/GCE 70, DE 07/11/2001 - D.O. DE 08/11/2001, P. 5: CANCELA O FERIADO DO DIA 26/11/2001, NO ESTADO DO
CEARA, PREVISTO NO INCISO III DO ART. 1.
RES/GCE 73, DE 13/11/2001 - D.O. DE 14/11/2001, P. 19: CANCELA O FERIADO DO DIA 16/11/2001, NO ESTADO DA BAHIA, PREVISTO NO INCISO II DO ART. 1.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FERIADO CIVIL, ABRANGÊNCIA, (BA), (SE), (AL), (PE), (PB), (RN), (CE), (PI), ATENDIMENTO, PROGRAMA, REDUÇÃO, CONSUMO, RACIONAMENTO, ENERGIA ELÉTRICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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