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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS NºS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, E 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA; CRIA OS PROGRAMAS ATLETA PÓDIO E CIDADE ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 2010 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 39, DE 12/11/2010 - D.O.U. DE 16/11/2010, P. 2 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Congresso/atocn-39-mpv502.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.395, DE 16/03/2011.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, PLANO NACIONAL, ESPORTE, INICIATIVA, MINISTERIO DO ESPORTE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (COB). ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, BENEFICIARIO, ISENÇÃO FISCAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATO, MINISTERIO DO ESPORTE, OBJETIVO, FOMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PLANO NACIONAL, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, ATLETAS, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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