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Data de assinatura:
04 de Julho de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE GUARDA DE POLÍCIA FEDERAL E DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, E DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Rejeitada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2002 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 04/07/2002, P. 7 (EDIÇÃO EXTRA) - -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 05/07/2002 (EDIÇÃO EXTRA), P. 10: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
MPV 53, DE 11/07/2002: REVOGA ARTS. 27, 28 E 29 (REJEITADA).
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 26/09/2002 - D.O.U. DE 27/09/2002, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 30/09/2002.
REJEITADA: ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 12/11/2002 - D.O.U. DE 13/11/2002, P. 11.
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/13_11_2002/do1-11.pdf
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Correlação:
Exposição de Motivos
PRT/CASA CIVIL 36, DE 21/10/2002 - D.O.U DE 22/10/2002, P. 2: REGULA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA SIPAM - GTS, A SERVIDORES REQUISITADOS OU DESIGNADOS PELA CASA CIVIL DA PR PARA TER EXERCÍCIO NOS SIPAM.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, GUARDA, ANALISTA, ESPECIALISTA, INFORMAÇÕES, QUADRO DE PESSOAL, (DPF), (MJ). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE POLICIAL, INFORMAÇÕES. CRIAÇÃO, PLANO, CARGO, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, (DPF), (MJ). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 05/07/2002 (EDIÇÃO EXTRA), P. 10: ONDE SE LÊ: "TABELA DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS SIVAM - GTS" LEIA-SE: "TABELA DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS SIPAM - GTS".