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Data de assinatura:
05 de Novembro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GARANTIA DO FINANCIAMENTO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - RJ E CAMPINAS - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Novembro de 2010 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 2, DE 07/02/2010 - D.O.U. DE 08/02/2011, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
DISPONÍVEL EM: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Congresso/atocn-02-mpv511.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.404, DE 04/05/2011
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (MF), RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), OBJETIVO, FLUXO, CAIXA UNICO, COMPATIBILIDADE, OPERAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, (TAV). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, GARANTIA, FINANCIAMENTO, (BNDES), CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, (TAV), MUNICIPIOS, (RJ), CAMPINAS, (SP). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, (BNDES), OPERAÇÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, (TAV). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (MF), ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES). -
Classificação de direito:
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Observação:
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