Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 514 de 27 de maio de 1994

Data de assinatura:

27 de Maio de 1994

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 4.491, DE 21/11/1964, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.780, DE 12/07/1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SÉRIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Maio de 1994

Fonte:

D.O. 30/05/1994, P.7872

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 8.895, DE 21/06/1994 (PROMULGADA)

Correlação:

REEDICAO DA MPV 488, DE 29/04/1994.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional