-
Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTO LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, AS LEIS NºS 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 5, DE 02/03/2011 - D.O.U. DE 04/03/2011, P. 3 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
DISPONÍVEL EM: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Congresso/apn-005-mpv514.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.424, DE 16/06/2011
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, SITUAÇÃO, BENEFICIARIO, (PMCMV). ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUBVENÇÃO, (PMCMV). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REGISTRO, REGULARIZAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRENO, AREA, IMOVEL, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, INTERESSE SOCIAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---