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Data de assinatura:
04 de Julho de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISÃO DO SISTEMA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Rejeitada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2002 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 04/07/2002, P. 9 (EDIÇÃO EXTRA) - -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 26/09/2002 - D.O.U. DE 27/09/2002, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 30/09/2002.
REJEITADA: ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 12/11/2002 - D.O.U. DE 13/11/2002, P. 11:
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/13_11_2002/do1-11.pdf
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ESPECIALISTA, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, SISTEMA, SAÚDE, ÂMBITO, QUADRO DE PESSOAL, (MS). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, SISTEMA, SAÚDE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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