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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2011 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 780.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 14, DE 25/03/2011 - D.O.U. DE 28/03/2011, P.3 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada Ato nº 31, de 2011: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 08/08/2011, DOU DE 09/08/2011, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MTR), MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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