Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 523 de 07 de junho de 1994

Data de assinatura:

07 de Junho de 1994

Ementa:

CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8.689, DE 27 DE JULHO DE 1993.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Junho de 1994

Fonte:

D.O. 08/06/1994

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA SAUDE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 547, DE 07/07/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 494, DE 06/05/1994. (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional