ALTERA A LEI Nº 12.337, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO FIRMADOS COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "H" DO INCISO VI DO ART. 2º DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 16, DE 25/03/2011 - D.O.U. DE 28/03/2011, P.3 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada Ato nº 32, de 2011: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 08/08/2011, DOU DE 09/08/2011, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO.