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Data de assinatura:
10 de Junho de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. -
Situação:
Originária reeditada revogada -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 1994 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/06/1994, P. 8444 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 15/06/1994, P. 8677: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
REEDITADA PELA MPV 551, DE 12/07/1994; 578, 11/08/94; 609, 08/09/94; 648, 06/10/94; 695, 04/11/94; 749, 06/12/94; 815, 05/01/95; CONSOLIDADA, REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 878, DE 30/01/1995; PARA FINS DE CONTROLE DE REEDICOES, COM A CONSOLIDACAO DA MATERIA POR ESTA MPV 878, A MPV 531 CONTINUA COMO ORIGINARIA (ORIGINÁRIA REEDITADA CONVERTIDA NA LEI 9.366, DE 16/12/1996 (PROMULGADA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, (MF), LOTAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (SUNAB). NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, (SUNAB) -
Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional
Onde se lê: "Parágrafo único. São igualmente criadas na SUNAB, 164 Funções Gratificadas - FG...."
Ieia-se: "Parágrafo único. São igualmente criadas na SUNAB 194 Funções Gratificadas - FG...."