-
Data de assinatura:
25 de Março de 2011 -
Ementa:
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Março de 2011 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 20, DE 17/05/2011 - D.O.U. DE 18/05/2011, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.469, DE 26/08/2011
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, VALOR, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---